Regularização de Imóveis

A necessidade de regularizar um imóvel pode ser consequência de fatores como, notificações (multas), necessidade de venda (onde é ideal que a situação do imóvel esteja regular), partilhas de bens (heranças) e entre outros.

Primeiramente você precisa de um profissional habilitado, Engenherio Civil credenciado ao CREA, para assinar o projeto e confecciona-lo, o qual também deve se responsabilizar pela exatidão dos fatos apresentados e o enquadramento na legislação.

O mesmo irá verificar as condições do imóvel e documentos do terreno como Escritura, Desdobro de lote, Unificação de lote e até mesmo, se for necessário, a Retificação do mesmo no registro da matrícula.

Com o projeto aprovado pela prefeitura e Habite-se, é hora de requerer a averbação, ou seja, o registro da construção junto ao cartório de imóveis da sua região.

Só depois de regularizado junto à prefeitura e no cartório de imóveis que você poderá receber a escritura/matrícula averbada.